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CARTILHA PREVIDENCIÁRIA

Cartilha Previdenciária do servidor público municipal.

PROVA DE VIDA - DECRETO

Decreto que regulamenta a lei que estabelece a obrigatoriedade de realização de prova de vida pelos aposentados e pensionistas do RPPS. Reforçamos que a prova de vida é de responsabilidade do beneficiário e deverá ser feita no mês do seu aniversário, sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

PROVA DE VIDA - LEI

Lei que estabelece a obrigatoriedade de realização de prova de vida pelos aposentados e pensionistas do RPPS. Reforçamos que a prova de vida é de responsabilidade do beneficiário e deverá ser feita no mês do seu aniversário, sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

Calendário de Pagamentos 2025

Calendário de pagamentos do ano de 2025.

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.

Portal do Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO (RPPS)

Notícias

INFORME DE RENDIMENTOS - IRPF 2025